A realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) é um processo essencial para avaliar as potenciais consequências ambientais de projetos, particularmente aqueles que podem ter efeitos significativos na biodiversidade, no uso do solo ou na qualidade dos recursos naturais. Em Portugal, esses estudos são regidos pelo Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua atual redação, que visa assegurar a integração de considerações ambientais na fase de conceção e desenvolvimento de projetos, protegendo assim a saúde pública e o ambiente
O estudo envolve uma análise detalhada das possíveis alterações ambientais causadas pelo projeto, incluindo impactes na fauna, flora, ar, água, solo e qualidade de vida das populações locais. Além disso, o processo contempla a definição de medidas mitigadoras e compensatórias, se necessário, para minimizar os impactes negativos identificados.
A elaboração de um EIA não apenas garante a viabilidade ambiental de um projeto, mas também contribui para a tomada de decisões mais informadas e responsáveis, favorecendo o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente a longo prazo.
