| Avaliação de Impacte Ambiental |
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A cada vez maior consciencialização dos problemas ambientais e a crescente preocupação relativa à falta de recursos a nível mundial, passaram a fazer parte integrante das tomadas de decisão relativas a projectos públicos e privados de investimento. Em Portugal, o Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 10 de Outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, refere a necessidade dos projectos susceptíveis de causar impactes significativos no ambiente, serem alvo do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Serviços:
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